Lesão em jogo de futebol promovido pela empresa é considerada acidente de trabalho

Funcionário dos Correios (EBCT) tem direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade laboral, decorrente de lesão no joelho ocorrida durante partida de futebol promovida pela empresa.

Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS

Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que preste os serviços que constem em lista anexa da Lei Complementar 116/2003.

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Primeira fase do Exame de Ordem aprova 12,94% dos inscritos

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais